PROGRAMA
Analisando a legislação e princípios constitucionais
- Emenda Constitucional 87/2015;
- Convênio ICMS 93/2015;
- Santa Catarina: Decreto que regulamenta o DIFAL
- São Paulo: RICMS SP definição do DIFAL
Fato gerador do ICMS para o DIFAL
- Conceito;
- Destino: a consumidor final e não contribuinte do ICMS localizado em outro estado
Repartição do imposto entre os Estados
- UF de origem
- UF de destino
DIFERENCIAIS:
- Discussão de Cases Fiscal na:
- Analise dos Documentos Fiscais – emissão do DIFAL;
- Rotina de Cálculo – pratica com base planilha;
- Demonstração dos impactos operacionais da diferença de ICMS.