PROGRAMA
Analisando a legislação e princípios constitucionais
- Emenda Constitucional 87/2015;
- Convênio ICMS 93/2015;
- Santa Catarina: Decreto que regulamenta o DIFAL
- São Paulo: RICMS SP definição do DIFAL
Fato gerador do ICMS para o DIFAL
- Conceito;
- Destino: a consumidor final e não contribuinte do ICMS localizado em outro estado
Repartição do imposto entre os Estados
- UF de origem ;
- UF de destino;
Responsabilidade pelo recolhimento – procedimento
- Remente;
- destinatário;
Base de Cálculo do diferencial de alíquota
- Operações com contribuintes;
- Operações com não contribuintes;
- Consumidor final.
Alíquotas interestaduais e internas
- Conceito da aplicação das alíquotas;
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica e do DANF-e
- Preenchimento;
Apuração da diferencial da alíquota
- Procedimento;
Forma de recolhimento
- Procedimento e prazo.
DIFERENCIAIS:
- Discussão de Cases Fiscal na:
- Analise dos Documentos Fiscais – emissão do DIFAL;
- Rotina de Cálculo – pratica com base planilha;
- Demonstração dos impactos operacionais da diferença de ICMS.